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DOUGLAS ASSAD ARRUDA - Ladário |
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| Pergunta: fui aprovado em primeiro lugar para gestor em educação para o municipio de ladario,gostaria de saber quando vai ocorrer a convocação de posse. |
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| Resposta: Caro Douglas, o Governo tem sinalizado que não fará nenhuma nomeação de concurso neste ano de 2007. Porém este concurso foi homologado em julho de 2006 e tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais dois, sendo assim, acredito que será convocado. Resta aguardar. |
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marcos candia - Ponta Porã |
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| Pergunta: bom dia Deputado
eu me chamo Marcos Candia, e moro em POnta POra, sou conhecido do Vereador Salvador de Bataguassu, que é um grande amigo seu.
aqui em POnta pora nos conseguimos 88 votos para o deputado em uma semana antes da eleicao, vemos que o sr tem um grande trabalho pelo estado a fora, e gostariamos de aumentar o alcance dos seus eleitores em ponta pora, pois o nosso anseio é que tambem o sr. continue como nosso representante na Assembleia.
Sabendo que o nosso apoio sempre sera de pessoas dedicadas ao bem da sociedade, e vemos expresso no seu trabalho esse carinho pelo povo sul matogrossense.
sucesso,
Marcos Candia |
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| Resposta: Agradeço as palavras de apreço e a confiança em mim depositadas. Estou iniciando o meu sétimo mandato como deputado estadual, mas como se fosse o primeiro, devido a minha dedicação e empenho. Trabalho por esse estado e luto para vê-lo se desenvolver e tenho para com o meu povo um carinho que me faz acreditar que devo continuar, pois a cada pleito recebo o aval do povo, tenho renovada, a confiança em mim depositada por cada eleitor. Ponta Porã têm grandes lideranças e é um município muito importante para Mato Grosso do Sul, e fique tranquilo, enquanto Deus me der forças, estarei empenhado em lutar pelo meu povo. |
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CLEUZA BISPO - Três Lagoas |
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| Pergunta: QUAIS CURSOS SERÃO MINISTRADOS NA ESCOLA TÉCNICA QUE SERÁ IMPLANTADA EM TRÊS LAGOAS? |
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| Resposta: Cara Cleuza, a Escola Técnica Federal que será implantada em Três Lagoas é um projeto do Governo Federal sendo, portanto, uma instituição federal. Quanto aos cursos que serão ministrados ainda estão sendo estudados, pois a Escola oferecerá cursos que atendam a demanda do mercado de trabalho local, ou seja, cursos que qualifiquem a mão-de-obra para as necessidades da região. A escolha dos cursos está fase em estudo mas o mais importante é que conseguimos está importante conquista, a implantação da Escola Técnica Federal em Três Lagoas. |
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yuri - Campo Grande |
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| Pergunta: Gostaria de saber se, no caso de um show que oferece as opções
"pista", "area vip" e "camarote", a produção do show está em seu direito ao vender meia-entrada apenas para a "pista", não vendendo meia-entrada nem para "área vip" e nem para "camarote", ou estariam eles infringindo a lei ao fazer isso? |
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| Resposta: Caro Yuri, o Projeto de Lei foi aprovado em todas as instâncias do Legislativo, e encaminhado à Casa Civil para sanção governamental até o dia nove de outubro próximo, e possui uma Emenda Aditiva que diz:
§ 3º O benefício de que trata esta lei refere-se ao ingresso de menor valor ou popular, excluindo da medida os camarotes, locais especiais, áreas vips e congêneres. |
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Dalila Santos - Dourados |
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| Pergunta: Deputado, gostaria de saber se o portador de visão monocular tem direito à aposentadoria especial. Já tenho 26 anos de trabalho e 46 de idade e já a algum tempo estou sofrendo as consequências da deficiência. Socorro. Um grande abraço. |
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| Resposta: Cara Dalila,
A Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
Entende-se por agentes nocivos aqueles que possam trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de natureza, concentração, intensidade e fator de exposição, considerando-se:
- físicos: os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizantes, etc.;
- químicos: os manifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, etc.;
- biológicos: os microorganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc.
De acordo com o anexo IV do Decreto n.º 3.048/99, o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze e aos vinte anos, constatada a nocividade e a permanência, aplica-se às seguintes situações:
I- quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos;
II- vinte anos:
a) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto);
b) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
Nos demais casos, o tempo mínimo de exposição a agentes nocivos é de 25 (vinte e cinco) anos.
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.
A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Portanto, para que o portador de visão monocular, ou qualquer outro cidadão, tenha direitos a aposentadoria especial é necessário que ele se encaixe no perfil que eu lhe descrevi acima. |
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